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    Testemunhas de audiência trabalhista são presas em Campo Largo

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    Nesta terça-feira, dia 08, duas testemunhas de defesa de uma audiência trabalhista foram presas em Campo Largo. Segundo informações do portal G1, as duas pessoas foram detidas sob a suspeita de falso testemunho. A audiência foi presidida pelo Juiz Federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, que atua no Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo. Ainda de acordo com a reportagem do G1, as testemunhas foram encaminhadas para a Polícia Federal (PF) e liberadas na sequência.

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    Redução

    Recentemente, o Diário Metropolitano entrevistou o Juiz Federal Marlos Melek, que falou sobre os reflexos da chamada Reforma Trabalhista nas ações trabalhistas. De acordo com ele, o número de processos trabalhistas na 1ª Vara do Trabalho de Araucária e Campo Largo caiu aproximadamente 62% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O juiz Marlos Melek, que escreve livros sobre Justiça do Trabalho, foi um dos idealizadores e autores da Reforma Trabalhista.

    Segundo o juiz, a redução das reclamatórias trabalhistas é um reflexo da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Isso porque, a nova legislação acabou com as chamadas “aventuras jurídicas”, ou seja, processos judiciais sem fundamento legal, que oneram a Justiça do Trabalho e geram prejuízo financeiro às empresas acionadas judicialmente por seus ex-funcionários, por exemplo. De acordo com Melek, um dos objetivos iniciais da nova legislação trabalhista foi justamente racionalizar o sistema judiciário, que sofria com uma grande quantidade de ações. Até então ocorriam, por exemplo, casos envolvendo ex-funcionários que atuavam apenas seis meses em uma empresa e, ao sair pediam até R$ 60 mil em uma reclamatória. Hoje, o valor das causas reduziu expressivamente, de acordo com o juiz, facilitando a conciliação entre empregado e empregador.

    Honorários de sucumbência

    A Reforma Trabalhista ainda gera muita polêmica em todo o país e uma das questões amplamente debatidas está a condenação do trabalhador a arcar com os honorários de sucumbência de seu ex-patrão. Os honorários de sucumbência se referem à verba paga pela parte perdedora do processo para a parte ganhadora, cobrindo as custas e honorários advocatícios, por exemplo. No Brasil, há diversos casos e um deles divulgado pela Revista Veja conta que, em março deste ano, o ex-funcionário de uma empresa de caminhões do Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador. Em Campo Largo, o juiz Marlos Melek, que realiza aproximadamente 30 audiências por dia na cidade, diz que não há casos como esse. Isso porque o magistrado compreende que os honorários de sucumbência devem incidir apenas nos processos iniciados após a vigência da Lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, as ações trabalhistas abertas depois do dia 11 de novembro serão julgadas a partir de meados de julho deste ano.

    O juiz explica que, depois da Reforma Trabalhista, já emitiu multas para aqueles que agem de má-fé – como as testemunhas que mentem durante o processo. Isso engloba as testemunhas do trabalhador ou da empresa.

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