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    Novas regras para tirar a CNH passam a valer em 90 dias

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    Foi publicada hoje, dia 17, no Diário Oficial da União a Resolução 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera vários critérios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução torna, por exemplo,l facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da habilitação.

    As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas autoescolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

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    As medidas começam a valer no prazo de 90 dias contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no Diário Oficial.

     

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