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    A maior despesa de uma administração pública municipal é com folha de pagamento com servidores estatutários e comissionados. Os servidores em cargos de confiança do prefeito podem ser trocados a qualquer instante obedecendo às normas vigentes para ocupar certas funções. O prefeito não pode mais nomear pessoas conforme os seus interesses pessoais e políticos. Quanto aos servidores efetivos estes preenchem as vagas por concurso público de acordo com a legislação vigente. Cada prefeitura tem que atender a legislação, onde o índice com gastos com pessoal, efetivo e comissionado, não pode ultrapassar os 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita municipal. O Tribunal de Contas do Estado fiscaliza e acompanha, mês a mês, o valor gasto com a receita arrecada. Em Campo Largo, a Lei Municipal nº 2353/2011, estabelece o número de cargos efetivos na municipalidade. O Executivo Municipal solicitou no início do segundo semestre e Câmara de Vereadores aprovou o aumento de cargos efetivos de Contador, em duas vagas, de Auxiliar de Farmácia, em seis vagas, de Farmacêutico e Bioquímico, em sete vagas, de Médico (40 horas), em quatro vagas e de Enfermeiro, uma vaga.  Com a apresentação do impacto financeiro junto com os projetos, o município de Campo Largo gasta acima de 50% (cinquenta por cento) de sua arrecadação com folha de pagamento. Os índices apresentados podem apresentar inconsistências e variam conforme a arrecadação efetiva e lançada. O TCE-PR emite alertas, em três situações, quando o gasto atinge 90% (de 48,6% até 51,3% da RCL), 95% (acima de 51,3% até 54% da RCL) e quando efetivamente extrapola o teto de 54% da RCL. Desde junho de 2017, o TCE-PR emite eletronicamente os alertas de gastos como pessoal. O documento é encaminhado, via e-mail, ao responsável legal (prefeito ou presidente da câmara municipal) e ao controlador interno do respectivo Poder. Nos alertas emitidos, o Tribunal de Contas enfatiza as proibições e punições legais a que estão sujeitos os gestores públicos que descumprem os limites de gastos com pessoal. Campo Largo se encontra dentro de uma das faixas e recebe constantes alertas. Com o aumento concedido ao funcionalismo e com o aumento de cargos, o índice merece uma avaliação e algum corte emergencial de vagas, com possibilidade de mexer na legislação de cargos comissionados para equilibrar as contas e melhorar o atendimento público principalmente na área da saúde.

     

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    *Os artigos e opiniões publicados são de inteira responsabilidade dos autores, não refletindo necessariamente a opinião dos editores.

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