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    Fapen

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    No atual momento da vida política brasileira, a discussão sobre a reforma da previdência ganha uma envergadura bem ampla e divergente. Sem estados e municípios, uma proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, antes do recesso parlamentar, com modificações duras para os aposentados e pensionistas do futuro. Os municípios e os estados que possuem previdência própria devem aderir ao novo sistema federal, com a tramitação no Senado Federal. Os gastos públicos, para manter o sistema, criaram grandes obstáculos pelo mau gerenciamento ao longo do tempo ou melhor, de governos passados. O Fapen – Fundo de Aposentadoria e Pensões de Campo Largo criado para garantir boas aposentadorias fora do sistema federal chegou numa encruzilhada, onde algumas alterações já foram feitas para garantir as regras autuarias. No caso federal, quantos bilhões são necessários para garantir as aposentadorias de centenas de milhares de participantes e as devidas pensões a seus familiares no longo prazo? Esse montante, que é o compromisso total do plano com seus participantes, as chamadas Reservas Matemáticas, é obtido por meio do cálculo atuarial. Não é uma conta simples. Desse jeito, o Fapen, já, sofreu abalos que por meio de leis foram corrigidas na Câmara Municipal. Atualmente, com mais de mil participantes, o Fapen observa o seu caixa minguando e com isto precisa fazer reajuste nas suas contribuições. Uma coisa é clara, o benefício é para os servidores públicos municipais estatutários, mas se o Fapen quebrar quem paga a conta é todo contribuinte do município, com os seus impostos, contribuições e tributos e os investimentos públicos serão cada vez menores. Os cofres do município de Campo Largo terão que arcar com a despesa extra, da mesma forma que a Previdência Federal ou a Previdência Estadual está fazendo nas últimas décadas. O cidadão é que paga a conta, mesmo não sendo o beneficiário direto, pois o servidor público, aposentado ou pensionista, recebe do montante arrecadado pelo município.

     

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    *Os artigos e opiniões publicados são de inteira responsabilidade dos autores, não refletindo necessariamente a opinião dos editores.

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