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    MPPR cobra criação de repúblicas em Campo Largo para receber adolescentes que precisam deixar acolhimento ao completar 18 anos

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    O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, apresentou ação civil pública em que requer do Município a criação de repúblicas para jovens que vivem acolhidos institucionalmente – muitos aguardando por adoção – e que chegam à maioridade. O MPPR sustenta o pedido na Constituição Federal e na Lei Federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determinam que cabe ao Poder Público a proteção da criança, do adolescente e do jovem, “com absoluta prioridade”.

    A Promotoria cobra da prefeitura a criação e manutenção de uma estrutura para proteger esses meninos e meninas, visto que muitos completam 18 anos no abrigo sem que sejam adotados por uma nova família e não têm a quem recorrer. Como relata o Ministério Público na ação, “[…] é de conhecimento notório que esses jovens em situação de acolhimento não possuem condições imediatas de independência, a ponto de proverem o seu sustento, moradia, saúde, ainda mais sem o apoio de sua família, cujos laços familiares, quase na totalidade dos casos, encontram-se rompidos.”

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    O sistema de repúblicas para recém-desacolhidos já é previsto pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O MPPR aponta na ação que essas unidades podem “garantir a esses jovens experiências profissionais e autonomia, bem como direito básico à moradia, como uma forma de apoio àqueles que começam a vida adulta em processo de desligamento de instituições de acolhimento, mas sem possibilidade de retorno ao seio familiar.” O foco desse serviço seriam adolescentes de 18 a 21 anos, com unidades específicas para atender o público masculino e feminino.

     

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